1. Objeto

    Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização dos websites dos websites megahits.fm, rr.pt, rfm.pt e popcasts.pt, doravante referidos como “Sites”, geridos pela Rádio Renascença, Lda. (“Grupo Renascença”), bem como os serviços neles disponibilizados (“Serviços”).

    A utilização dos Sites implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

  2. Sistema de Autenticação

    O Grupo Renascença disponibiliza um sistema de autenticação única (SSO), que permite aceder aos conteúdos e funcionalidades personalizadas dos quatro Sites com um único registo.

    O registo pode ser feito:

    • Com email e palavra-passe
    • Através de credenciais de autenticação de terceiros (Google ou Facebook), se assim for escolhido pelo utilizador.

  3. Condições de Utilização

    • O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados.
    • A conta de utilizador é pessoal e intransmissível. O utilizador é responsável por qualquer utilização indevida.
    • É proibida a utilização dos Sites para fins ilícitos ou contrários aos presentes Termos.

  4. Funcionalidades e Interações

    A conta permite:

    • Participar em passatempos e campanhas
    • Comentar artigos e interagir com conteúdos
    • Subscrever newsletters e conteúdos personalizados

    O Grupo Renascença reserva-se o direito de remover conteúdos que violem a lei, ofendam terceiros ou perturbem a normal utilização dos Sites.

  5. Propriedade Intelectual

    Todos os conteúdos, marcas, logótipos, design, software e demais elementos disponíveis nos Sites são propriedade do Grupo Renascença ou de terceiros devidamente identificados.

    O utilizador não pode copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa.

  6. Proteção de Dados

    A utilização dos Sites está sujeita à Política de Privacidade, onde se detalha:

    • Que dados são recolhidos
    • Como são utilizados e protegidos
    • Quais os direitos dos utilizadores

    Ao aceitar estes Termos, o utilizador declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

  7. Limitação de Responsabilidade

    O Grupo Renascença envida todos os esforços para assegurar o bom funcionamento dos Sites, mas não garante:

    • A ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas
    • A legalidade ou exatidão de conteúdos externos a que os Sites possam remeter

  8. Suspensão ou Encerramento de Conta

    O Grupo pode suspender ou encerrar contas de utilizadores que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sempre que esteja em causa a segurança, integridade ou reputação dos Sites.

  9. Modificações

    O Grupo Renascença pode atualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas ao utilizador através do email associado à conta.

    A continuação da utilização dos Sites após a notificação implica aceitação das novas condições.

  10. Lei Aplicável e Foro

    Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo da possibilidade de recurso a meios alternativos de resolução de conflitos disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt/.