Os seguintes termos e condições destinam-se a regular o passatempo/giveaway organizado pela WARNER MUSIC PORTUGAL (doravante referida como PARCEIRO) e pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (através do seu canal MEGA HITS) - com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373.
Este passatempo vai decorrer na página de Instagram da MEGA HITS (@megahitstagram) https://www.instagram.com/megahitstagram/, entre as 9h00 do dia 28 de outubro 2024 e as 23h59 do dia 4 de novembro de 2024, com vista a oferecer 3 (três) “packs BRAT” com dois vinis e um cd, incluindo o novo álbum Brat and it’s completely different but also still Brat de Charli xcx.
Todas as participações que aconteçam depois do término do passatempo não serão contabilizadas.
1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.1 O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da MEGA HITS, com idade igual ou superior a 16 anos.
1.2. O presente regulamento disciplina a forma de participação e mecânica do referido passatempo na rede social Instagram, bem como a forma de atribuição e entrega dos prémios e disposições gerais.
1.3 Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença, Lda. e/ou do PARCEIRO ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujo relacionamento com a MEGA HITS e que possa pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
1.4 Todos os participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando sujeitar-se ao mesmo.
1.5 Não há limite para o número de participações que um participante pode realizar, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
2. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Para participarem no presente passatempo os participantes devem:
a) Seguir o perfil de Instagram @megahitstagram;
b) Identificar 3 (três) amigos nos comentários da publicação do passatempo;
c) Fazer “like” na publicação do passatempo.
2.2 O Passatempo decorre 9h00 do dia 28 de outubro 2024 (segunda-feira) e as 23h59 do dia 4 de novembro de 2024 (segunda-feira).
2.3 Todas as participações que, no decorrer do presente passatempo, cumpram, simultânea e integralmente, todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento serão sorteadas de forma aleatória na plataforma app-sorteos.com/pt
2.4 Serão sorteados 3 (três) participações - correspondentes a 3 (três) vencedores(as). Cada uma dele(as), receberá um (1) “pack BRAT” com dois vinis e um cd, incluindo o novo álbum Brat and it’s completely different but also still Brat de Charli xcx.
2.5 Caso não se verifique o cumprimento dos requisitos por parte dos sorteados(as) ou caso os(as) sorteados(as) não respondam em tempo útil após a divulgação do resultado, será efetuado novo sorteio até se encontrarem vencedores(as) válidos(as).
O prémio também será sorteado novamente se os(as) vencedores(as) forem desqualificados(as).
2.6 Os(As) vencedores(as) serão anunciados na página de Instagram da MEGA HITS, em formato story e no copy da publicação do passatempo, no dia 5 de novembro (terça-feira) de 2024.
3. PRÉMIO
3.1 Cada vencedor(a) deste passatempo receberá um “pack BRAT” com dois vinis e um cd, incluindo o novo álbum Brat and it’s completely different but also still Brat de Charli xcx:
• BRAT (LP)
• Brat And Its The Same But There's Three More Songs So It's Not (LP)
• Brat and it's completely different but also still Brat (CD)
3.2 Cada vencedor(a) deverá enviar por mensagem privada, os seus dados pessoais: nome completo, morada, email e contacto telefónico.
3.3 O prémio descrito não poderá ser alvo de troca por outro de igual espécie ou valor nominal.
3.3 Os prémios serão depois enviados pelo PARCEIRO.
4. RESPONSABILIDADE
4.1 Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA e/ou o PARCEIRO podem livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
4.2 Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito das campanhas serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RÁDIO RENASCENÇA e/ou o PARCEIRO serem responsabilizados por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
4.3 A RÁDIO RENASCENÇA e/ou o PARCEIRO não se responsabilizam, ainda, pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
4.4 A RÁDIO RENASCENÇA e/ou o PARCEIRO não se encarregam pela verificação da veracidade dos perfis do Instagram, essa responsabilidade cabe à gestão do Instagram.
5. DADOS PESSOAIS
5.1 Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, na qualidade de responsável pelo tratamento.
5.2 O Participante tem que autorizar expressamente, quando contactado, a recolha e tratamento dos dados pessoais pedidos para a participação no passatempo. O Participante deverá também declarar expressamente, quando contactado, que conhece e aceita o Regulamento na sua integralidade.
5.3 Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome;
ii. Contacto telemóvel;
iii. Contacto email
iv. Morada.
5.4 O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no passatempo, designadamente, para efeitos de registo do vencedor do passatempo e para efeitos de atribuição e entrega dos prémios.
5.5 Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados dirigindo o seu pedido para o seguinte endereço de e-mail: mail@megahits.fm.
5.6 Caso a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
5.7 Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
5.8 Os dados recolhidos serão apagados 60 dias após a data de decisão do vencedor do passatempo.
5.9 O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
5.10 A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RÁDIO RENASCENÇA e/ou o PARCEIRO por este facto, podendo ser excluído se se comprovar que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
6.2 Os participantes autorizam expressamente a RÁDIO RENASCENÇA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente, a reproduzir e/ou a exibir quaisquer áudios, vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RÁDIO RENASCENÇA ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que, a esse título, possa ser exigido à RÁDIO RENASCENÇA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
6.3 O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RÁDIO RENASCENÇA e/ou o PARCEIRO os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
6.4 A RÁDIO RENASCENÇA e/ou o PARCEIRO não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
7. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
7.1 A RÁDIO RENASCENÇA e/ou o PARCEIRO reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso os termos constantes do presente Regulamento.
7.2 Quaisquer alterações efetuadas pela RÁDIO RENASCENÇA ao regulamento, entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.
8. OUTRAS DISPOSIÇÕES
8.1 A RÁDIO RENASCENÇA e/ou o PARCEIRO não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, ou defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
8.2 Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data da decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio MEGA HITS por telefone para o 213 239 200.
Lisboa, 28 de outubro de 2024