REGULAMENTO

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo MEGA HITS – “REGRESSO ÀS AULAS COM A STAPLES” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A., sociedade comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o número 503789372, com sede na Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º piso, Carnaxide, Lisboa .

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da MEGA HITS residentes em Portugal Continental e ilhas, que queiram participar no Passatempo através da página de Instagram da MEGA HITS. Para participar os ouvintes têm de seguir a conta de Instagram da STAPLES e da MEGA HITS e escrever uma frase criativa com as palavras Staples, Mega Hits, Desejo e Regresso às Aulas, explicando porque é que o vale de 100 euros em material escolar deve ser seu.

O vencedor será contactado pela MEGA HITS via mensagem privada de Instagram até dia 9 de setembro de 2020. O autor da frase que convença o júri MEGA HITS e STAPLES PORTUGAL, ganha o prémio.

O objetivo deste passatempo é atribuir 1 vale de compras da Staples de 100 euros em material escolar.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos (inclusive) com residência em Portugal continental e ilhas;

b) Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e de STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

a) O passatempo acontece através da página de Instagram da MEGA HITS e tem a seguinte mecânica:

1- Seguir a MEGA HITS e STAPLES PORTUGAL (https://www.instagram.com/staples.portugal/) nas suas páginas de Instagram.
2- Identificar o colega de escola mais cúmplice em todas as partidas, através do seu perfil de Instagram usando o @.

3- Escrever uma frase criativa com as palavras Staples, Mega Hits, Desejo e Regresso às Aulas, explicando porque é que o vale de compras da Staples de 100 euros em material escolar deve ser seu.

b) O Passatempo decorre a partir das 09:00 horas de dia 31 de agosto de 2020 e até às 23:59 horas de dia 4 de setembro de 2020;

c) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez. A participação só é aceite se for feita em forma de comentário na publicação original de divulgação do passatempo;

d) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;

e) Os vencedores do passatempo são selecionados pela STAPLES PORTUGAL e pela MEGA HITS com base na criatividade e originalidade da frase e no cumprimento das regras de participação;

f) O vencedor será contactado pela MEGA HITS, por mensagem privada, no Instagram até dia 9 de setembro, para solicitação do seu nome e morada completos, sendo que, posteriormente, a MEGA HITS irá passar os seus dados à STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. para que possa realizar a entrega do prémio; O prémio será enviado por correio registado para a morada indicada pelo vencedor.

4. O PRÉMIO
a) 1 vale de compras no valor de 100 euros em material escolar, da STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. O vale será válido até 31 de outubro de 2020, numa única compra de valor igual ou superior ao seu valor nominal, não sendo acumulável com outros vales, nem conversível em dinheiro ou cheques-oferta. O vale pode ser descontado nas 34 lojas físicas da Staples em Portugal ou através do Contact Center (pelo email info@staples.pt ou telefones 707 200 656 e 210 413 720).

5. RESPONSABILIDADE

a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RÁDIO RENASCENÇA e a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

c) A RÁDIO RENASCENÇA e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS

a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA LDA e pela STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A;

b) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA LDA e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.

c) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@megahits.fm a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

d) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

e) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.

f) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.

g) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RÁDIO RENASCENÇA e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

b) Os participantes autorizam expressamente a Rádio Renascença e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Rádio Renascença e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RÁDIO RENASCENÇA e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RÁDIO RENASCENÇA e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

d) A RÁDIO RENASCENÇA e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

a) A RÁDIO RENASCENÇA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.

b) Quaisquer alterações efetuadas pela Rádio Renascença ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

a) A RÁDIO RENASCENÇA e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio MEGA HITS por telefone para o 213239200.

Lisboa, 27 de Agosto de 2020