REGULAMENTO DO PASSATEMPO DIA DO DONUTS

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo MEGA HITS – DIA DO DONUTS “IDENTIFICA O AMIGO QUE É LOUCO POR DONUTS e ganhem todos” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA , com sede na Rua da Indústria, Nº 25 - Bairro de São Carlos 2725-473 Mem Martins, matriculada na Conservatória do registo Comercial sob o número 501487646 e de pessoa coletiva NIF 501487646.

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da MEGA HITS residentes em Portugal continental e ilhas, que queiram participar no Passatempo através da página de Instagram da MEGA HITS. Para participar os ouvintes têm de seguir a página da Donuts e da MEGA HITS, identificar três amigos na página de Instagram da MEGA HITS, que, tal como tu, merecem ganhar 1 mês de Donuts grátis e porquê.

O vencedor e os 3 amigos identificados por ele, serão contactados via mensagem privada de Instagram até dia 9 junho. O autor do comentário que convença um júri MEGA HITS e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA, ganha o prémio.

O objetivo deste passatempo é atribuir 120 unidades de donuts, o equivalente a uma unidade por dia, vezes 4 vencedores, durante trinta dias.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental e ilhas;

b) Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e de BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA, ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com a BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA, e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

a) O passatempo acontece através da página de Instagram da MEGA HITS e tem a seguinte mecânica:

1. Seguir a MEGA HITS e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA nas suas páginas de Instagram.
2. Identificar 3 amigos no espaço para comentários, do post “Identifica o amigo que é louco por Donuts … e ganhem todos”, justificando porque é que eles merecem ganhar.

b) O Passatempo decorre entre as 09:30 horas de dia 5 de junho de 2020 e as 23:59 horas de dia 5 de junho de 2020

c) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez

d) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamentoe) Os vencedores do passatempo são selecionados pela RÁDIO RENASCENÇA;

f) O vencedor será contactado pela MEGA HITS, por mensagem privada, no Instagram até dia 9 de junho, sendo que, posteriormente, a MEGA HITS irá passar os seus contactos à BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA, para que possam combinar a entrega do prémio;

4. O PRÉMIO
a) 120 unidades de Donuts, da BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA, distribuídos em pacotes de 30 unidades por quatro vencedores.

5. RESPONSABILIDADE

a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença e a BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

c) A Rádio Renascença e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS

a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA;

b) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA . O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.

c) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@megahits.fm a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

d) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

e) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.

f) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.

g) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a Rádio Renascença e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

b) Os participantes autorizam expressamente a Rádio Renascença e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Rádio Renascença e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Rádio Renascença e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Rádio Renascença e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

d) A Rádio Renascença e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

a) A Rádio Renascença reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.

b) Quaisquer alterações efetuadas pela Rádio Renascença ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

a) A Rádio Renascença e BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio MEGA HITS por telefone para o 213239200.

Lisboa, 5 de junho de 2020