REGULAMENTO
REGULAMENTO DO PASSATEMPO
"VAI AO FESTIVAL VILLAGE EM PUNTA UMBRIA COM A XTRAVEL E A MEGA HITS.”
O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo “ "VAI AO FESTIVAL VILLAGE EM PUNTA UMBRIA COM A XTRAVEL E A MEGA HITS ” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA., (através do seu canal MEGA HITS), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373 e pela XTRAVEL, com sede na Avenida Marechal Craveiro Lopes 8B 8º Andar, 1700-284 Lisboa e pessoa coletiva 509150209.
1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da MEGA HITS, residentes em Portugal, que participem com um vídeo publicado no Instagram, no qual “transformem” um quarto num suposto quarto em Punta Umbria. O objetivo será atribuir a estadia paga para 3 pessoas (1 participante + 2 acompanhantes) em hotel de 4 estrelas, durante 6 dias no Festival Village 2020.
2. QUEM PODE PARTICIPAR
2.1. O Passatempo destina-se a todos os ouvintes e cibernautas da MEGAHITS.
2.2. Não Participantes
2.2.1. Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença, Lda. e da XTRAVEL ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujo relacionamento com a MEGA HITS e a XTRAVEL e que possa pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
3. PRÉMIO
3.1. Descrição
Prémio: Três (3) estadias (1 vencedor do passatempo e 2 acompanhantes) para o Festival Village 2020 Resort Edition, a realizar-se em Punta Umbria de 28 março a 3 de abril de 2020.
3.1.2. Valor
Prémio: Viagem ao Festival Village 2020 Resort Edition com transporte em autocarro de turismo, alojamento de 6 noites em apartamento de 4* Premium, em regime de TUDO INCLUIDO, Festival Village Club Card, Seguro viagem Xtravel, despesas de reserva, taxas e IVA, no valor de 770€, multiplicado por 3 participantes. Valor Total do Prémio: 2310€
4. COMO PARTICIPAR
4.1 O passatempo decorre entre os dias 24 fevereiro e 15 março de 2020 no Instagram.
4.2 Para participar, o concorrente deve, antes de mais, seguir a conta de Instagram da MEGA HITS (@megahitstagram). Os perfis dos utilizadores têm de estar públicos para que seja possível o acesso a todas as participações e validar as mesmas.
4.3 Para efetuar a sua participação no passatempo, o utilizador deve publicar um vídeo, no qual “transformem” um quarto num suposto quarto em Punta Umbria. Deve OBRIGATORIAMENTE incluir uma descrição/legenda original e criativa, taggar a MEGA HITS e usar a hashtag #hijosdepunta
4.4 Serão excluídas ou não consideradas as participações com conteúdo impróprio:
- Mensagens/imagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito.
- Mensagens/imagens de carácter ofensivo, violento ou de teor sexual.
- Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial.
- Conteúdo (escrito ou visual) fraudulento, insidioso ou enganador que viole qualquer propriedade intelectual ou outro direito de terceiros; que viole qualquer lei ou regulamento.
- Conteúdo que não responda criativamente ao desafio deste passatempo.
4.5 Cada participante só pode concorrer uma vez.
4.6 A seleção do vencedor será feita por um júri eleito pela Dir. de Programas da MEGA HITS e pela XTRAVEL no uso do seu livre e exclusivo critério. Não há lugar a recurso das decisões do júri, que são definitivas.
4.7 O resultado será divulgado no “Não é Tarde Nem é Cedo” (programa da Tarde da MEGA HITS) no dia 17 março. O vencedor será contactado posteriormente pela XTRAVEL, de forma a combinarem a entrega do prémio.
5. OBRIGAÇÕES DO PREMIADO
5.1. No contacto efetuado pela XTRAVEL, será solicitado ao vencedor um registo individual para o Festival Village no site da XTRAVEL (www.xtravel.pt), devendo o vencedor e restantes acompanhantes concluírem o registo na integra, preenchendo todos os dados necessários.
5.2. Após o contacto telefónico, o vencedor compromete-se a enviar no espaço de 3 dias úteis os seguintes elementos:
• Declaração comprovativo de entrega do prémio, devidamente assinada pelos vencedores;
• Cópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão dos três (3) acompanhantes do vencedor;
• Declaração de menores devidamente preenchida e reconhecida notarialmente por um dos pais para saída do território nacional (apenas para menores dos 18 anos).
5.3. Esta informação deverá ser enviada para a seguinte morada:
Xtravel
A/C Alexandra Mota
Rua João Freitas Branco, 30B, Lisboa
1500-359 Lisboa
5.4. Se o vencedor não cumprir com o disposto na cláusula 5.2. perderá o direito ao prémio, passando o mesmo para o suplente seguinte, caso exista.
6. RESPONSABILIDADE
6.1 Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA pode livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
6.2 Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito das campanhas serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RÁDIO RENASCENÇA ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
6.3 A RÁDIO RENASCENÇA não se responsabiliza, ainda, pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
6.4 A RÁDIO RENASCENÇA é responsável pela realização do passatempo. Todos os aspetos relativos ao prémio – viagem, alojamento e todos os serviços de turismo – são da inteira responsabilidade da XTRAVEL.
7. DADOS PESSOAIS
7.1 Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA e pela XTRAVEL, na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
7.2 Ao participar na campanha, os participantes consentem no tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA e pela XTRAVEL.
7.3. Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome;
ii. Contacto telefónico;
iii. Endereço de email;
iv. Morada.
7.4 O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de registo do vencedor do passatempo para efeitos de atribuição e entrega dos prémios.
7.5 Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados poderão dirigir o seu pedido para o mail@megahits.fm. Caso a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
7.6 Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
7.7 Os dados recolhidos serão apagados 60 dias após da data de decisão do vencedor do passatempo.
7.8 O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação na campanha e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RÁDIO RENASCENÇA por este facto, podendo ser excluído se se comprovar que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
8.2 Os participantes autorizam expressamente a RÁDIO RENASCENÇA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente, a reproduzir e/ou a exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RÁDIO RENASCENÇA ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que, a esse título, possa ser exigido à RÁDIO RENASCENÇA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
8.3 O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RÁDIO RENASCENÇA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
8.4 A RÁDIO RENASCENÇA não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
9. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
9.1 A RÁDIO RENASCENÇA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso os termos constantes do presente Regulamento.
9.2 Quaisquer alterações efetuadas pela RÁDIO RENASCENÇA ao regulamento, entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.
10. OUTRAS DISPOSIÇÕES
10.1 A RÁDIO RENASCENÇA não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, ou defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
10.2 Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.
11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio MEGA HITS por telefone para o 213 239 200.
Lisboa, 18 fevereiro de 2020
