REGULAMENTO PASSATEMPO

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo “MEGA FESTA DE CARNAVAL COM A FANTA”, organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA., com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373.

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O passatempo “MEGA FESTA DE CARNAVAL COM A FANTA” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio MEGA HITS e que tem por objeto oferecer 10 entradas exclusivas na Festa de Carnaval com a Fanta aos ouvintes que, durante o programa Drive In, dos dias 6 e 7 de fevereiro de 2024, enviem uma mensagem para o WhatsApp da MEGA HITS (968 689 229) a indicar qual disfarce levarão à festa e sejam os disfarces mais originais e criativos. No dia da festa, 12 de fevereiro de 2024, entre as 19h e as 20h, no estúdio da Mega Hits, o disfarce mais votado, através de uma publicação na conta de Instagram da MEGA HITS, ganha 1 (um) cartão presente El Corte Inglés no valor de 150 euros.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental e ilhas;

b) Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da RÁDIO RENASCENÇA, LDA ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a RÁDIO RENASCENÇA, LDA possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

a) O passatempo acontece através da conta de WhatsApp (968 689 229) da MEGA HITS e tem a seguinte mecânica:

1. Nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2024, durante o programa Drive, da Mega Hits, os ouvintes devem enviar uma mensagem, para a conta de WhatsApp da MEGA HITS (968 689 229), a indicar qual disfarce levarão à festa. Os ouvintes que se comprometam a vestir os 10 (dez) disfarces mais originais e criativos, ganham acesso direto à Mega Festa de Carnaval com a FANTA, a realizar no dia 12 de fevereiro de 2024, entre as 19h e as 20h, no estúdio da MEGA HITS.

2. Durante a Mega Festa de Carnaval com a FANTA, no dia 12 de fevereiro, será feita uma publicação na conta de Instagram da MEGA HITS, mostrando os 10 (dez) mascarados presentes na festa, para que, entre as 19h e as 20h, os ouvintes possam votar no seu preferido, até às 20h. O mais votado, ganha 1 (um) cartão presente El Corte Inglés no valor de 150 euros.

b) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.

c) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;

4. O PRÉMIO
a) 1 (um) cartão presente El Corte Inglés, no valor de 150 (cento e cinquenta) euros. telemóvel.

b) O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.

c) O prémio será entregue ao vencedor, pela equipa do Drive In da MEGA HITS, no final da Mega Festa de Carnaval com a FANTA, dia 12 de fevereiro.

5. RESPONSABILIDADE

d) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a MEGA HITS poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

e) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a MEGA HITS ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

f) A MEGA HITS não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS

a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA.

b) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.

c) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@megahits.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

d) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

e) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.

f) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.

g) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a MEGA HITS por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

b) Os participantes autorizam expressamente a MEGA HITS a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela MEGA HITS ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à MEGA HITS qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à MEGA HITS os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

d) A MEGA HITS não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

a) A MEGA HITS reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.

b) Quaisquer alterações efetuadas pela MEGA HITS ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

a) A MEGA HITS não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela MEGA HITS, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio MEGA HITS por telefone para o 213239200.

Lisboa, 5 de fevereiro de 2024